TRE revoga uso de tornozeleira eletrônica de Dinho Dowsley, presidente da Câmara de João Pessoa
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) revogou nesta segunda-feira (18) parte das medidas cautelares impostas ao presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), dentre elas, a tornozeleira eletrônica.
A corte manteve, no entanto, a proibição de Dinho de frequentar o bairro São José e Alto do Mateus e de ter contato com os demais investigados.
A juíza Maria Cristina Santiago, relatora do processo, votou pelo fim das medidas cautelares do vereador. Os juízes Bruno Teixeira, Oswaldo Trigueiro, Sivanildo Torres e Roberto D’Horn acompanharam a relatora. O argumento que justificou a fixação das cautelares foi o “risco iminente do comprometimento do segundo turno do pleito eleitoral”, período que já foi finalizado
De acordo com a relatora, as medidas cautelares não podem ser mantidas por tempo indeterminado e, por isso, segundo a lei, devem ser revistas pelo julgador quando não mais subsistirem motivos.
“Ainda que sejam menos gravosas que a prisão, as medidas não podem permanecer por tempo indeterminado, desse modo, as medidas cautelares alternativas a prisão devem ser impostas a razoabilidade, que existam de modo estritamente necessário. A titulo de análise, entendo que não mais subsiste o fundamento do processo que as fixou. Por isso, revogo as cautelares”, disse Maria Cristina.
Dinho foi alvo da Operação Livre Arbítrio, deflagrada pela Polícia Federal em outubro, que investigava a suposta influência de facções criminosas nas eleições municipais. Na ocasião, o vereador chegou a ser afastado do cargo, mas essa decisão foi posteriormente revertida.
