TCE bloqueia contas bancárias de Santa Rita e mais de 11 prefeituras da Paraíba
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) bloqueou as contas bancárias da prefeitura de Santa Rita e de mais de 11 cidades do Estado além de cinco câmaras municipais em virtude do atraso no envio dos balancetes mensais referentes ao mês de dezembro de 2024. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 24 de fevereiro. O Ofício Gapre-TCE nº 087/2025 foi pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira.
Deixaram de encaminhar os respectivos balancetes mensais ao TCE as cidades de Aguiar, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Coxixola, Curral de Cima, Esperança, Ingá, Mãe D’Água, Mari, Mulungu, Paulista e Santa Rita. Entre as casas legislativas municipais, constam as câmaras de vereadores de Bom Sucesso, Cacimba de Areia, Cuité, Mãe D’Água e Soledade.
A medida implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil, sendo permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e semente poderá ser levantado dito bloqueio com a autorização do Tribunal, conforme especifica o expediente oficial, ao citar o descumprimento da Resolução Normativa 07/2024.
O bloqueio das contas municipais ocorre quando os gestores não cumprem a obrigação de enviar os balancetes mensais ao Tribunal de Contas. Esses documentos são essenciais para a fiscalização e o controle das finanças públicas, permitindo que o Tribunal verifique a regularidade das despesas e receitas dos municípios. A ausência desses balancetes impede a análise adequada das contas, comprometendo a celeridade, a transparência e a prestação de contas à sociedade.
