Novas regras da Receita Federal colocam apostas esportivas em foco na prestação de contas

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A Receita Federal oficializou uma nova estrutura de monitoramento voltada para o mercado de apostas esportivas e jogos eletrônicos. A medida altera a forma como contribuintes que utilizam essas plataformas devem lidar com a prestação de contas ao Fisco, introduzindo obrigações específicas para quem movimenta valores nesses ambientes digitais.

De acordo com as novas diretrizes, o órgão passará a observar com maior rigor tanto os ganhos obtidos quanto a manutenção de saldos em contas virtuais, utilizando critérios de obrigatoriedade que dependem do volume financeiro envolvido. O sistema de fiscalização será reforçado por novos procedimentos de cruzamento de dados e pela exigência de registros detalhados das operações.

Mudanças no acompanhamento fiscal

• Inclusão de ativos de jogos em plataformas digitais no radar de auditoria.
• Estabelecimento de parâmetros para a necessidade de prestação de contas.
• Padronização das informações fornecidas pelas empresas do setor.

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