De acordo com o documento, a determinação segue a Resolução nº 1.834/2026 da Anvisa, que prevê o recolhimento de todos os lotes com numeração final 1. Segundo o promotor de Justiça, falhas em etapas consideradas críticas do processo produtivo comprometeram as Boas Práticas de Fabricação e podem representar riscos à saúde dos consumidores.

Além da ASPB, o MPPB também recomendou às vigilâncias sanitárias estadual e municipal, Agevisa e Gevisa, que intensifiquem as fiscalizações em supermercados, depósitos e pontos de venda para impedir a circulação dos produtos.

A Associação de Supermercados da Paraíba ainda deverá registrar todas as providências adotadas, incluindo a quantidade de produtos recolhidos e as comunicações feitas aos consumidores, para acompanhamento do órgão ministerial. Também foi solicitada ampla divulgação das orientações sobre suspensão do uso e recolhimento dos itens.

Segundo o Ministério Público, a medida busca assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e garantir a proteção à saúde e à segurança da população. O órgão destacou que fornecedores não podem manter no mercado produtos em desacordo com normas sanitárias e de qualidade.

A ASPB terá prazo de cinco dias, após o recebimento da recomendação, para informar ao MP-Procon de Campina Grande as medidas adotadas. O descumprimento poderá resultar em sanções administrativas, civis e penais.

FONTE: WSCOM