A decisão foi assinada pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral Cavalcante, que destacou a importância de preservar a função social e ecológica da área. “Estamos falando do uso desordenado de um espaço público que é de todos. A orla tem função ambiental, urbana e social, e ela precisa ser respeitada”, afirmou a promotora.

Mudança no foco da apuração

Curiosamente, o caso não começou com foco no urbanismo. A investigação teve origem no Ministério Público do Trabalho (MPT), que apurava um suposto esquema de exploração de trabalhadores na região. Contudo, ao declinar a atribuição para o MPPB, ficou evidenciado que o problema central, inicialmente, não era um ilícito trabalhista típico, mas sim a ocupação indevida e desordenada do solo urbano para fins comerciais.

Fiscalização

Até o momento, o MPPB já realizou as seguintes movimentações técnicas:

Semam: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi oficiada, mas informou que a responsabilidade pela fiscalização comercial na orla cabe à Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Sedurb: O Ministério Público aguarda agora respostas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de João Pessoa para verificar a regularidade das ocupações e quais medidas fiscalizatórias estão sendo aplicadas.

O procedimento deve agora mapear a extensão da ocupação para determinar as responsabilidades da gestão municipal e dos exploradores dos pontos de venda.

FONTE: WSCOM