Câmara Municipal de João Pessoa promove sessão especial sobre o Código de Direito Animal
Na manhã desta sexta-feira (23), a Câmara Municipal de João Pessoa realizou uma Sessão Especial para discutir o Código do Direito Animal do Município de João Pessoa. A iniciativa foi do vereador Marcos Henrique e contou com a presença de autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil.
Durante a sessão, o Tenente Pereira, da Polícia Militar da Paraíba, foi um dos palestrantes e trouxe importantes contribuições ao debate, destacando as ocorrências policiais que envolvem animais de grande porte. O oficial parabenizou o vereador pela iniciativa e enfatizou a relevância do tema para a segurança pública e o bem-estar animal.
Em sua fala, o Tenente Pereira alertou para a crescente demanda por atendimento de casos envolvendo ataques de animais de grande porte, como cães das raças pitbull, rottweiler e pastor alemão. “A Polícia Militar atua diuturnamente, mas nem sempre é possível atender a todos os chamados, dada a ausência de um protocolo de atuação específico”, explicou o militar.
O oficial também pontuou a lacuna legislativa existente tanto no município quanto no estado da Paraíba. Segundo ele, não há uma legislação clara que oriente a atuação dos policiais em ocorrências com cães de grande porte, tampouco existem protocolos institucionais amparados por normas estaduais ou municipais. Essa falta de regulamentação, de acordo com o tenente, acaba por dificultar a responsabilização dos tutores, mesmo diante de denúncias e evidências de ataques ou maus-tratos.
Além da questão legal, o Tenente Pereira destacou a carência de informação e sensibilização da sociedade e do próprio poder público em relação ao tema. “É fundamental que avancemos na criação do Código de Direitos dos Animais e na elaboração de protocolos operacionais para a atuação policial. Campanhas educativas voltadas aos tutores e à população também são essenciais para evitar tragédias”, afirmou.
O militar ainda alertou para os cuidados que devem ser tomados ao conduzir animais de grande porte. Segundo ele, esses cães devem ser levados à rua com focinheira e guia curta, evitando locais com grande fluxo de pessoas, especialmente crianças e idosos. “Qualquer incidente ou movimentação suspeita deve ser imediatamente comunicada à Polícia Militar pelo número 190”, concluiu o Tenente Pereira.
A sessão reforça o compromisso do legislativo municipal com a proteção animal e a segurança da população, e aponta para a necessidade urgente de regulamentação e conscientização sobre a posse responsável de animais.
