A Câmara aprovou em votação simbólica o projeto de lei antifacções com regras mais duras para o enfrentamento ao crime organizado. O texto agora segue para sanção do presidente Lula (PT).

O que aconteceu

Deputados diminuíram o financiamento à segurança pública. Os parlamentares escolheram livrar as bets de pagarem o imposto que bancaria as ferramentas para as polícias fazerem investigações e enfrentarem organizações criminosas.

A decisão da Câmara reduziu em R$ 30 bilhões o orçamento. Os recursos iriam para o Fundo Nacional de Segurança Pública e bancariam três medidas de enfrentamento às facções:

Ações de inteligência;
Operações contra o crime organizado;
Fortalecimento do sistema prisional, onde fica o comando das facções.

O líder do PT declarou que não cobrar imposto das bets inviabiliza o PL Antifacção. Pedro Uczai (SC) falou na tribuna da Câmara que a estrutura a ser criada para bancar o combate ao crime organizado depende destes R$ 30 bilhões anuais.

A criação do imposto ocorreu no Senado. Os parlamentares aprovaram a chamada Cide-Bets. A ideia foi elogiada pelo relator do projeto na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), que manteve a cobrança em seu texto.

Seriam recolhidos 15% do dinheiro gasto pelos apostadores. A previsão de arrecadação bilionária prometia revolucionar o combate as facções.

O presidente da Câmara defendeu os interesses das bets. Hugo Motta (Republicanos-PB) queria tirar o imposto do projeto antifacção e colocar o assunto para ser discutido em separado no futuro.

O partido de Motta, o Republicanos, apresentou um destaque —que foi aprovado. Esta é a ferramenta que joga para o futuro a cobrança de imposto das bets. A votação ocorreu de forma simbólica —quando o presidente da mesa diz: “deputados favoráveis permaneçam como estão”. Ou seja, os nomes de quem livrou as bets de pagar imposto não ficou registrado.

Motta ainda chegou a defender as casas de apostas. “Não há como mensalmente mudar a alíquota de um setor [bets] porque tira do planejamento.”

O PP também passou a tarde de ontem articulando a retirada do imposto das bets. O partido tem ligação com o setor e atuou para enterrar a CPI das Casas de Apostas no Senado.

O que Derrite mudou no projeto

Derrite era secretário de Tarcísio de Freitas até final do ano passado. Integrante da bancada da bala, ele reassumiu como deputado querendo ser candidato ao Senado. Estes fatos levaram o relator do PL Antifacção ser acusado de politizar o combate ao crime organizado.

O parlamentar criticou as mudanças feitas no Senado. A proposta para enfrentar o crime foi aprovada na Câmara ano passado e seguiu para o Senado, onde sofreu alterações . O projeto voltou para Câmara agora e os deputados deram a versão final a partir do texto de Derrite.

Ele reclamou que o PL Antifacção havia sido desidratado. “O parecer do Senado promove um enfraquecimento estrutural do novo marco legal construído pela Câmara diluindo conceitos, reduzindo penas, suprimindo instrumentos eficazes de repressão às facções criminosas”.

O deputado retomou pontos retirados pelo Senado. Com as mudanças promovidas por Derrite, o projeto gerou novos tipos criminais e passou a prever penas mais duras.

Conceito de “Organização criminosa ultraviolenta”;
Pena de 20 a 40 anos de prisão –o Senado havia reduzido para 15 a 30 anos;
Punição para atos preparatórios de crimes;
Restrição de voto para os presos;
Corte do auxílio-reclusão para familiares detentos.

Derrite também reclamou que o Senado criou leis genéricas. O deputado alegou que, da forma como o texto estava, havia margem para interpretações diferentes entre juízes e possibilidade de impunidade.

A falta de consenso ocorrida ontem mostrou descompasso entre o texto final e o que foi acertado. Na segunda, o relator se reuniu com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e houve compromisso de Derrite de manter o imposto das bets – o que de fato aconteceu.

Ocorre que Republicanos, MDB e PP aliviaram para as casas de apostas. O setor tem forte apoio dos caciques da Câmara e do Senado e costuma conseguir fazer seus interesses prevalecerem.

FONTE: UOL