Plano de Flávio de tirar universidades do MEC gera temor

O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) prevê a retirada do ensino superior da responsabilidade do MEC (Ministério da Educação). A proposta é a mesma aventada por seu pai, Jair Bolsonaro, mas não foi concretizada no passado.

No documento, o candidato diz que, em um eventual governo, irá transferir a governança das universidades federais para o MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações). A justificativa é priorizar o impacto das pesquisas feitas nessas instituições, que são responsáveis por mais de 60% da produção científica do país atualmente.

“Para que a pesquisa feita na universidade chegue à indústria e vire produto, emprego e renda, em vez de ficar na estante”, diz o plano.

Entidades que representam os reitores das universidades e institutos federais afirmam temer que a mudança resulte na redução do orçamento para o ensino superior, já que o orçamento da educação tem hoje a proteção constitucional do valor mínimo a ser aplicado pela União, o que não ocorre com a ciência.

Defendem ainda que a mudança pode levar ao rompimento do sistema nacional de educação e dificultar a articulação do ensino superior com a educação básica, por exemplo, no desenvolvimento de políticas para a formação de professores.

Já para especialistas, a alteração tende a ter mais impactos burocráticos do que efetivos.

A ideia da transferência do ensino superior para a Ciência e Tecnologia não é nova. Além de Jair Bolsonaro, a proposta também foi aventada no governo Itamar Franco (1992-1994) e apareceu nos governos seguintes, como no primeiro mandato de Lula (PT), quando Cristovam Buarque era ministro da Educação.

O argumento de quem defende a medida seria abrir espaço para priorizar a atuação do MEC na educação básica, uma vez que o ensino superior, sobretudo a gestão das instituições federais, requer muita energia da pasta.

O plano de Flávio não detalha como seria a transferência —por exemplo, se os recursos atualmente destinados para as instituições federais serão mantidos no patamar atual e realocados para o MCTI. Também não diz se os 39 institutos federais, que ofertam cursos de ensino superior e da educação básica, seriam retirados do MEC.

A Folha falou com integrante ligado à campanha, mas ele não deu detalhes de como seria efetivada a transferência.

Para Júlio Heck, reitor do IFRS (Instituto Federal do Rio Grande do Sul) e presidente do Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), a mudança pode trazer insegurança para a definição orçamentária e de gestão administrativa e pedagógica dos institutos.

“A proposta mostra uma falta de visão sistêmica da educação brasileira. O ensino superior não é descolado da educação básica, nós temos um ecossistema que pensa o ensino de forma contínua, por isso é importante ter diretrizes que unifiquem essas duas etapas e as levem para o mesmo caminho.”

Os institutos federais têm cerca de 1,8 milhão de alunos, sendo que quase 60% deles estão na educação básica (em cursos técnicos, por exemplo) e 40% no ensino superior. A proposta de Flávio não explica como ficaria a gestão dessas instituições.

Ana Beatriz de Oliveira, reitora da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), também aponta para a incerteza que a mudança traria para o financiamento e, consequentemente, o funcionamento das universidades.

“Por enquanto, o MEC tem a garantia de um piso constitucional, então há um montante de recursos garantidos para o financiamento da educação, o que inclui o ensino superior. No MCTI, isso não acontece. Por isso, o temor de que essa proposta seja a abertura de um caminho para cortes no orçamento das universidades.”

Em 2025, universidades e institutos federais tiveram um orçamento de cerca de R$ 10 bilhões apenas para manutenção e custeio, o que representa dois terços de todo o orçamento destinado para o MCTI, de R$ 15 bilhões. O orçamento do MEC, de cerca de R$ 200 bilhões, é 13 vezes o da pasta da ciência.

Para além do financiamento, Oliveira avalia que a mudança pode trazer impactos negativos justamente na educação básica. “As universidades são responsáveis pela formação, capacitação e atualização dos professores que atuam nas escolas. Nós precisamos fortalecer essa integração e não rompê-la.”

Mais de um terço dos cursos ofertados nas 69 universidades federais do país é de licenciatura e atende a um quarto de todos os estudantes matriculados nessas instituições.

Duas décadas após ter apresentado a mesma separação, o ex-ministro e senador Cristovam Buarque diz ainda defender que o MEC tenha sob sua responsabilidade apenas a educação básica. Mas alerta para a diferença da motivação de sua proposta para a de Flávio Bolsonaro.

“Eu continuo defendendo que o MEC precisa ter como única prioridade a melhoria da qualidade da educação básica, garantindo que as crianças de todos os municípios tenham as mesmas oportunidades educacionais. Mas é preciso se atentar à diferença dos objetivos buscados com essa medida: se é para de fato priorizar a educação básica ou apenas se livrar das universidades federais”, diz.