Fim da escala 6×1: o que muda se o Senado aprovar a PEC?

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 está em discussão no Senado Federal e tem votação em primeiro turno prevista para esta semana. A PEC 221/2019 propõe reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado e manter os salários.

A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para avançar, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, o equivalente a três quintos da Casa.

A votação representa uma etapa importante da tramitação, mas a aprovação em primeiro turno não significa que a mudança entrará em vigor imediatamente. Ainda será necessário cumprir outras etapas antes de a proposta ser promulgada.

A seguir, entenda o que está em discussão, quais são os próximos passos e como a proposta poderá afetar a jornada dos trabalhadores.

O que será votado no Senado?

A PEC 221/2019 será analisada pelo plenário do Senado após o cumprimento das sessões de discussão previstas no regimento. A proposta passou pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da CCJ do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

A votação exige o apoio de pelo menos 49 senadores. Esse número corresponde a três quintos dos integrantes da Casa e é necessário tanto no primeiro quanto no segundo turno.

A tramitação também envolve divergências sobre o ritmo de análise. Enquanto parlamentares favoráveis à proposta defendem a conclusão mais rápida das votações, outros pedem mais tempo para discutir os possíveis efeitos sobre os trabalhadores, as empresas e os custos de contratação.

O que acontece se a PEC for aprovada?

Se alcançar os votos necessários no primeiro turno, a proposta seguirá para a próxima etapa de discussão e votação no Senado.

O processo prevê:

• Discussão em plenário: cumprimento das sessões previstas antes do segundo turno.
• Segundo turno: nova votação, com pelo menos 49 votos favoráveis.
• Promulgação: se o Senado aprovar o mesmo texto que passou pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.

A aprovação em primeiro turno, portanto, não altera imediatamente as regras da jornada de trabalho. A PEC precisa ser aprovada nas duas votações para concluir sua tramitação no Senado.

O texto ainda pode sofrer alterações?

Sim. Durante a tramitação no Senado, podem ser apresentadas propostas de alteração ao texto, conforme as regras legislativas.

O relator, senador Omar Aziz, apresentou parecer favorável à PEC e contrário às 36 emendas registradas na comissão. Se uma mudança for aprovada e alterar a redação que passou pela Câmara, o texto precisará retornar aos deputados para nova análise.

Essa possibilidade pode prolongar a tramitação antes da promulgação.

A votação final pode ocorrer ainda em outubro?

A conclusão da análise ainda em outubro depende do cumprimento das etapas regimentais e de eventuais decisões do plenário sobre o calendário.

A tramitação normal prevê sessões de discussão antes de cada turno. No entanto, parlamentares governistas articulam medidas para acelerar o processo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta deve seguir o rito regimental. A eventual adoção de um calendário especial dependerá de decisão dos senadores.

O que prevê a PEC do fim da escala 6×1?

A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

O texto também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos, e mantém o limite de oito horas diárias de trabalho.

Na prática, a proposta busca substituir a escala regular de seis dias de trabalho por um de descanso por uma organização com cinco dias de trabalho e dois de folga.

As mudanças entrariam em vigor imediatamente?

Não. A proposta prevê uma implementação gradual, com duas etapas:

Primeira etapa — 60 dias após a promulgação

• Redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
• Garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

Segunda etapa — 12 meses após a primeira fase

• Redução definitiva da jornada máxima para 40 horas semanais.

Conforme o cronograma previsto no texto, a implementação completa ocorreria cerca de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.

Quem seria beneficiado pela proposta?

A mudança alcançaria a maior parte dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), respeitadas as regras e exceções previstas no texto.

A proposta também prevê condições específicas para determinadas atividades consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, que poderão manter escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas.

Outro ponto trata dos trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS, para os quais o texto prevê tratamento diferenciado.

Além disso, a PEC determina que uma futura lei complementar estabeleça regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Resumo da Notícia

• A PEC 221/2019 propõe reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
• O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
• A aprovação exige pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno no Senado.
• A proposta prevê implementação gradual, com redução inicial para 42 horas e posterior adoção das 40 horas semanais.
• O texto também prevê regras específicas para determinadas atividades e para pequenos negócios.