A coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou na tarde deste domingo (25) uma petição com pedido de liminar de urgência, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando a prorrogação do horário de encerramento da votação até as 19h, em municípios atingidos por problemas no transporte público.
A medida abrange pelo menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.
O documento, assinado às 15h42 e direcionado ao ministro presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, é desdobramento de um outro pedido feito no início da tarde para três municípios baianos: Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
A campanha também protocolou o pedido no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin foi sorteado relator do pedido no STF.
Os advogados da campanha de Lula dizem que relatos de falhas no transporte de eleitores se multiplicaram ao longo do dia por diversas regiões do país.
De acordo com a petição, eleitores que dependem do transporte coletivo enfrentaram dificuldades para chegar aos seus locais de votação.
Entre as principais irregularidades descritas no pedido ao TSE constam:
- São Paulo: o pedido aponta que, mesmo com determinação judicial para 100% da frota na capital, cerca de 60% dos veículos estariam circulando, com poucos ônibus no Centro, Zona Leste e Avenida Paulista.
- Alagoas: falta de transporte complementar intermunicipal, vans e micro-ônibus, com filas superiores a uma hora e denúncias de cobrança indevida de passagem a eleitores, o que demandou atuação do Ministério Público.
- Pernambuco: relatos de dificuldades no acesso à gratuidade em ônibus intermunicipais.
- Roraima: recusa de empresas contratadas em cumprir rotas eleitorais, prejudicando o deslocamento de comunidades indígenas.
- Piauí e Paraíba: queixas de redução da frota em Teresina e vídeos em João Pessoa mostrando coletivos passando direto por pontos em uma região da cidade.
- Rio de Janeiro e Pará: notificações de frota reduzida e longas esperas em Petrópolis e São Gonçalo (RJ). E dificuldades de deslocamento na região do Marajó (PA).
A coligação também pede a determinação à Polícia Federal e às demais autoridades policiais para que efetuem a prisão em flagrante de responsáveis “pelo embaraço” ao exercício do voto.
A Federação Brasil da Esperança também solicitou que os juízos eleitorais dos municípios determinem que, às 17h, distribuam senhas a todos os eleitores presentes nos locais de votação, inclusive nas áreas externas e no acesso ao prédio.
