O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em Brasília, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos.
A proposta, de número 221/2019, prevê dois dias de descanso semanal remunerado e redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Entre os senadores de Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP) votaram a favor da PEC. Tereza Cristina mudou de posição em relação à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando havia se posicionado contra o relatório favorável à proposta.
Soraya Thronicke defendeu a escala 5×2 e afirmou que já adotou esse modelo em sua própria empresa. Nelsinho Trad, por sua vez, argumentou que a ampliação do descanso pode contribuir para a saúde física e mental dos trabalhadores e para o convívio familiar.
A mudança será gradual. Dois meses após a promulgação, o limite semanal deverá cair de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso. Um ano depois, a jornada máxima passará a ser de 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas por dia.
O texto também prevê que a redução alcance contratos de trabalho existentes e proíbe cortes salariais nominais ou proporcionais. Uma lei complementar deverá estabelecer medidas de transição para preservar empregos e reduzir impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela CCJ do Senado em setembro. Com a aprovação em dois turnos no Senado, a PEC segue para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial.
