A telefonia brasileira terá novos mecanismos para combater fraudes e reduzir o excesso de ligações indesejadas. Uma medida provisória publicada na terça-feira (13) estabelece que as operadoras deverão autenticar as chamadas realizadas em suas redes. As ligações que não passarem pela verificação poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, conforme as regras a serem definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A medida também abre caminho para que os usuários identifiquem quem está ligando. Nas chamadas feitas por empresas, a tela do telefone poderá exibir o nome empresarial e, quando disponível, o logotipo da organização responsável pelo contato.
Para dar suporte às novas exigências, será criada uma base nacional de dados de recursos de numeração, sob supervisão da Anatel. O sistema reunirá informações sobre os titulares de números telefônicos e as empresas vinculadas a eles, contribuindo para ampliar a rastreabilidade das ligações.
O texto também prevê restrições a usuários que realizem grandes volumes de chamadas com características consideradas suspeitas. Nesses casos, a capacidade de originar ligações poderá ser suspensa por 15 dias.
A Anatel terá 60 dias para regulamentar as novas regras. O descumprimento das determinações poderá resultar nas sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
Com ABR
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amanha.com ↗
